Site divulga informações pessoais como CPF sem autorização

27 jul, 2015 Notícias

O site Tudo Sobre Todos vende informações pessoais como CPF, RG, e apresenta informações pessoas sobre trabalho e links para perfis nas redes sociais. Mostra seu endereço e até quem são seus vizinhos. Em uma pesquisa por nome completo ou CPF, a página mostra o bairro, o CEP e uma lista dos vizinhos gratuitamente.

Cada dado pode ser consultado mediante a compra de um crédito. São três planos que um internauta pode contratar: um básico de 9,90 reais, que dá 10 créditos, um super de 24,90 reais, que confere ao consumidor 30 créditos e um profissional que custa 79,00 reais e dá um pacote de 100 créditos.

Segundo os criadores, as informações vêm de cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, fóruns, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet. Para eles, o serviço não fere a privacidade dos cidadãos. “Não encaramos dados abertos como dados privados. É o que temos como opinião.”

No entendimento da advogada Gisele Arantes, sócia do escritório Assis e Mendes, o serviço é totalmente “ilegal e repreensível”. “Segundo nossas leis, ele ofende a constituição, os direitos civis, o código de defesa do consumidor e também o Marco Civil”, disse. “Estamos vivendo em uma época em que tudo pode ocasionar algum tipo de fraude. Seja fraude de documentos, abertura de crédito em nome de outra pessoa ou qualquer coisa desse tipo.”

Gisele também levanta a hipótese de os dados serem provenientes de invasões cibernéticas a bancos de dados, como, por exemplo, o da Receita Federal. A advogada acredita que o Ministério Público deva investigar o caso. Mais de duas mil pessoas partilham dessa visão e pedem a investigação por meio de um abaixo-assinado.

No LinkedIn, a Top Documents LLC, responsável pelo Tudo Sobre Todos, diz ser uma empresa internacional de notícias que mostra dados de fontes públicas para facilitar a pesquisa de informações para quem precisar delas. O site indicado como o oficial da companhia é o bigspy.com, que está fora do ar.

A confusão não é à toa. Essa prática de camuflagem dificulta a responsabilização da empresa, já que uma ordem judicial pedindo a remoção de dados levaria cerca de dois anos para se concretizar. A outra opção seria entrar com um processo contra a empresa na Ilha Mahé, o que pode ser caro e não garante um resultado positivo, visto que o país tem legislação diferente da brasileira.

Questionados sobre o motivo do registro internacional, o representante do Tudo Sobre Todos disse não haver muito o que falar, já que “não há um motivo especial para isso”.

Depois de saber tudo isso, o usuário pode se perguntar como ele pode remover as suas informações pessoais do cadastro do site. Infelizmente, o responsável pelo site disse que isso é impossível:

“Ainda não temos uma política sobre isso. Apenas queremos atender nossos clientes e a população em geral da melhor forma possível, e torná-los satisfeitos. Remover pessoas do nosso sistema não deixaria ninguém satisfeito, já que os dados ainda existem e estão na internet, apenas facilitamos a busca. Por outro lado, quem estiver procurando um amigo, familiar há muito não visto ou um amor de infância nunca teria a certeza de que a pessoa ainda existe, já que nossa database estaria incompleta. Estamos discutindo isso seriamente, e abertos a opiniões. Claro que ao procurar de fato opiniões do público, o máximo que conseguimos foi agressividade por medo do desconhecido então acabamos filtrando estas opiniões, mas opiniões filtradas não são de fato tão relevantes.”

Na manhã desta segunda-feira, o site Tudo Sobre Todos apareceu fora do ar.

Segundo a página de contato da Tudo Sobre Todos, a Top Documents LLC está localizada na Ilha Mahé, no Oceano Pacífico. No entanto, o domínio do site é da Suécia e o endereço IP aponta para a França.

Fonte: Info

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