Cota para mulheres nas casas legislativas gera polêmica durante audiência da ALMG

18 set, 2015 Notícias

Comissão debateu igualdade de gênero, participação e ampliação de representação feminina / Foto: Guilherme Dardanhan

A definição de cotas para assegurar a participação da mulher nas casas legislativas gerou controvérsias na audiência pública realizada nesta semana pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Paracatu.

As deputadas estaduais defenderam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/15, aprovada pelo Senado e que aguarda posicionamento da Câmara dos Deputados. A proposição prevê a reserva de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Por outro lado, vereadores da cidade consideraram que a cota “limita” a participação das mulheres.

A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pros), e a deputada Geisa Teixeira (PT), autoras do requerimento da reunião, explicaram que a reserva de vagas não tem por objetivo limitar, mas estabelecer parâmetros mínimos de participação. A PEC 98/15 prevê cotas para as próximas três legislaturas após a promulgação da futura lei. Define que na primeira seriam garantidas 10% de vagas nas casas legislativas; na segunda 12% e, por último, 15%. A legislação atual exige que 30% das vagas de candidatos sejam destinadas às mulheres sem, contudo, sem assegurar a efetiva eleição.

“A cota estabelece o mínimo, e não o máximo”, explicou a deputada Geisa Teixeira. “O objetivo é incentivar a mulher a ocupar um espaço que tem dificuldade de ocupar”, completou a deputada Rosângela Reis. Ambas criticaram, também, a reforma política aprovada pelo Congresso, considerando-a muito aquém do necessário.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor), Uadir Pedro Martins de Melo, a cota é sinônimo de exclusão. Ele defende a divisão igualitária entre os dois gêneros. A vereadora Marli Ribeiro, que pensa igual ao prefeito, reclamou que são grandes as dificuldades para a mulher participar das esferas de poder e considerou que a cota pode limitar ainda mais esse acesso. O vereador Hamilton Batista afirmou que deseja ver 100% das vagas ocupadas por mulheres e também refutou a reserva defendida pelas deputadas. “Estão faltando a voz e a vez das mulheres”, afirmou.

As deputadas lembraram que a divisão dos cargos não é garantida nem dentro dos próprios partidos. De acordo com a presidente da comissão, os estatutos partidários não asseguram a paridade de vagas entre homens e mulheres. Elas lamentaram que muitas mulheres se candidatam apenas para compor a lista, sem efetivamente participar da eleição. “Pedimos que não aceitem emprestar seus nomes se não for para uma campanha de fato”, apelou a deputada Rosângela Reis. “As candidatas são tão poucas que muitos partidos nem conseguem fazer a lista com os 30% de vagas”, afirmou a deputada Geisa Teixeira.

Fonte: ALMG

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